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Áreas embargadas
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Número do termo e do processo administrativo, data da lavratura, nome do detentor, nome da propriedade, município, localização, motivo, tamanho da Área embargada e andamento do julgamento do embargo
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles
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Automática
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Arrecadação de multas
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Data, valor da multa paga, valor da multa total, número de parcelas ainda em aberto.
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Listagens
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Trimestral
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Assentamentos de reforma agrária
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Lista de beneficiários, lotes/glebas, limites georreferenciados, mapas; atos de criação; licença ambiental; termo de compromisso para recuperação de RL e APP; indenizações pendentes/concluídas; recursos disponíveis para indenização e avaliação dos casos pendentes
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles
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Sempre que houver atualizações
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Autorização de Exploração Florestal (Autex)
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Número da autorização, data de obtenção, nome do detentor, nome da propriedade, nome do responsável técnico, município, localização, Área, volume e nome do analista
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerir shapefiles
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Automática
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Autorizações de desmatamento/ de supressão de vegetação
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Número da autorização, data de obtenção, nome do detentor, nome da propriedade, nome do responsável técnico, município, localização, Área, volume e nome do analista.
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerir shapefiles
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Automática
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Autos de infração
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Número do termo, tipo de penalidade, data, nome do detentor, município, localização, motivo, Área ou volume, valor de multa.
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Listagens
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Trimestral
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Cadastro Ambiental Rural - CAR
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Número do cadastro, nome do proprietário, cpf, nome da propriedade, localização, Área total imóvel, Áreas de remanescentes de vegetação nativa, Área de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de uso consolidado, Áreas de uso restrito, Áreas de serviço administrativa, estatuto de validação, adesão e compromissos no Âmbito do programa de regularização ambiental. Obs:[1] Apesar da IN 03/2014 do MMA estabelecer o sigilo das informações pessoais relacionadas ao CAR, defendemos que para fim de controle ambiental essas informações precisam ser públicas.
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Listagens e instrumento de visualização compossibilidade de gerar shapefiles
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Automática
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Conflitos Fundiários
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Partes envolvidas, localização e providências
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Relatórios e listagens
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Sempre que houver atualizações
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Contrato da Concessão Florestal
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Documento na íntegra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Degradação
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Período, localização, município, tipologia fundiária
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerir shapefiles
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Anual
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Desmatamento
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Período, localização, município, tipologia fundiária
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerir shapefiles
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Anual
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Documento de Origem Florestal (DOF)
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Número do DOF, data de emissão, autorização de exploração, volume e espécie transportados (quantidade, unidade e valor), procedência (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), destino (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), placa do veículo
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Listagem
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Automática
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Edital de Concessão Florestal
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Documento na íntegra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
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Documento na integra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Glebas federais
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Tamanho das Áreas, municípios, limites georreferenciados e mapas
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Arquivo vetorial, com possibilidade de gerar shapefile
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Sempre que houver atualizações
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Guia de Trânsito Animal (GTA)
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Número da GTA, data de emissão, volume transportado, procedência (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), destino (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), Idade, Finalidade, unidade expedidora, observações eventuais
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Listagem (de preferência em planilha ou equivalente) e documento na íntegra (o extrato da GTA).
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Automática
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Guia Florestal (GF) / Guia de Controle Ambiental Eletrônica
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Número da GF, data de emissão, autorização de exploração, volume e espécie transportados (quantidade, unidade e valor), procedência (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), destino (CPF/ CNPJ, nome, estabelecimento, município), placa do veículo
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Listagens e pdf
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Automática
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Imóveis rurais titulados pelo Estado
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Nome do beneficiário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nome da Área, limites georreferenciados, mapas
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles
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Sempre que houver atualizações
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Julgamentos de infrações
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Número do termo, tipo de penalidade, data, nome do detentor, município, localização, motivo, Área ou volume, valor de multa, recursos interpostos e julgamentos.
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Listagens
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Trimestral
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Licença Ambiental Única (LAU)/ Licença Ambiental Rural(LAR)/ Licença Ambiental Simplificada
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Número do cadastro, nome do proprietário , cpf, nome da propriedade, localização, área total imóvel, áreas de remanescentes de vegetação nativa, área de Reserva Legal, áreas de Preservação Permanente, áreas de uso consolidado, áreas de uso restrito, áreas de servidão administrativa, estatuto de validação, adesão e compromissos no âmbito do programa de regularização ambiental.
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles
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Automática
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Licença de Instalação (LI)
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Documento na íntegra
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PDF da licença na íntegra e listagem
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Sempre que houver atualizações
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Licença de Operação (LO)
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Documento na íntegra
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PDF da licença na íntegra e listagem
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Sempre que houver atualizações
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Licença Prévia (LP)
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Documento na íntegra
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PDF do documento na íntegra e listagem
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Sempre que houver atualizações
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Lista de Trabalho Escravo
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Indicação do ano da ação fiscal, UF, nome e CPF/CNPJ dos
autuados, indicação do estabelecimento fiscalizado, quantidade de trabalhadores envolvidos, CNAE (quando disponível), data de irrecorribilidade das decisões finais administrativas dos autos de infração lavrados, cuja validade não tenha sido suspensa
ou afastada por decisão judicial, e informação se há auto de infração procedente, capitulado no artigo 444 da CLT, que se refira à constatação de trabalho em condições análogas às de escravo, com a respectiva data em que sua decisão final se tornou irrecorrível.
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Listagem
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Semestral
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Monitoramento da exploração florestal
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Data, localização, número, tipo de atividade vistoriada ou monitorada e parecer da vistoria.
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Listagens
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Trimestral
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Monitoramento de TAC/TC
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Data, localização, número, tipo de atividade vistoriada ou monitorada e parecer da vistoria.
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Listagens
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Trimestral
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Monitoramento público das concessões florestais
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Documento na íntegra
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PDF
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Anual
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Outorga d'água
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data, pedido de outorga, pedidos de renovação e respectivas concessões
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Listagem e PDF
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Automática
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Parecer Técnico da Licença de Instalação
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Documento na íntegra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Parecer Técnico da Licença de Prévia
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Documento na íntegra
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PDF
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Anual
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Parecer Técnico da Licença Operação
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Documento na integra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Parecer Técnico de Avaliação do PBA
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Documento na íntegra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)
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Documento na íntegra
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PDF
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Anual
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Plano Básico Ambiental (PBA)
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Documento na íntegra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Plano de Manejo Florestal (PMF)
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Área, data, nome do detentor, nome da propriedade, nome do responsável técnico, município, localização e nome do analista.
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerir shapefiles
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Automática
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Plano de Recuperação de áreas degradadas (PRADA/PRAD)
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Data, localização, número, tipo de atividade vistoriada ou monitorada e parecer da vistoria.
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Listagens
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Trimestral
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Programas e projetos de regularização fundiária
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Municípios abrangidos, metas, fases, indicadores e resultados em cada município
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Relatórios e listagens
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Semestral
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Relatório da Audiência Pública
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Documento na integra
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PDF
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Automática
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Relatório de Impactos Ambientais (Rima)
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Documento na integra
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PDF
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Sempre que houver atualizações
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Relatório Semestral de implementação do PBA
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Documento na Íntegra
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PDF
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Semestral
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Situação dos processos de regularização fundiária
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Dados sobre providências, pendências e encaminhamentos e data de entrada/saída do setor, permitindo-se a consulta pela Internet através do número, nome do beneficiário ou localização
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Listagens
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Sempre que houver atualizações
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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Compromisso (TC)
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Documento na integra
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pdf
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Trimestral
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Termo de Referência para a elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA)
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Documento na integra
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PDF
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Anual
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Terras devolutas e terras arrecadadas e matriculadas
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Tamanho das Áreas, municípios, limites georreferenciados e mapas;
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles
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Sempre que houver atualizações
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Terras Indígenas
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nome do terra indígena, etnias, área e questões fundiárias pendentes.
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Arquivo vetorial, com possibilidades de gerar shapefile.
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Sempre que houver atualizações
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Território Quilombola
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Tamanho da área, delimitação do perímetro, localização, fase do processo, n° de famílias, títulos emitidos (títulos coletivos), data de reconhecimento
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Listagem e arquivo de visualização geográfica com possibilidade de gerar shapefiles
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Sempre que houver atualizações
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Unidades de Conservação
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Ato de criação, plano de manejo, limites georreferenciados, mapas, indenizações pendentes/concluídas; recursos disponíveis para indenização e contatos dos gestores
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Listagens e instrumento de visualização com possibilidade de gerar shapefiles.
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Sempre que houver atualizações
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